Reunião debate subprograma que regulamenta a situação de reclusos em regime aberto
Na reunião estiveram presentes os membros da coordenação e equipe de orientadores dos projetos.
Na última terça-feira (29), a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) promoveu uma reunião técnica, no Campus Santa Cruz da Unicentro, com os envolvidos do Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato. O subprograma é uma ramificação do Universidade Sem Fronteiras (USF), programa que visa estimular a extensão nas universidades públicas e privadas.
Na reunião estiveram presentes os membros da coordenação e equipe de professores-orientadores dos projetos de extensão vinculados ao programa. Nela, foram discutidas a estruturação e parcerias dos projetos. Além disso, o debate permeou assuntos condizentes com o objetivo do subprograma, como possíveis estratégias para atender egressos beneficiados com o regime aberto que cumprem medidas alternativas, liberdade condicional, reclusos com trabalhos externos, casos de liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (Sursis).
Essas sentenças alternativas são determinadas pela Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito, de maneira educativa e de reinserção social, baseada no respeito aos Direitos Humanos e em paralelo com direitos e deveres ligados à cidadania.
Esse modelo de Patronato beneficia cerca de sete mil pessoas reclusas no sistema penitenciário do Paraná. O Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais atua nos municípios de Guarapuava, Irati e Pitanga e busca regulamentar a situação dos sentenciados em regime aberto conforme as normas Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e proporcionar um atendimento específico para a promoção de reintegração social.
