Cartilha de Boas Práticas no Tratamento de Dados Pessoais
Este material tem por escopo prestar orientações sobre boas práticas para o adequado tratamento de dados pessoais em situações rotineiras do ambiente de trabalho, em especial ao que se refere a segurança da informação. (acessar)
Cartilha da LGPD
A Cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo esclarecer os pontos relevantes sobre o tema e trazer orientações quanto a sua aplicabilidade. Estabelece, entre outros, conceitos e princípios aplicados e sugere algumas ações básicas para o programa de implementação. Traz ainda um tópico específico sobre a LGPD e o Setor Público e as sanções aplicadas no caso de descumprimento da Lei. (acessar)
Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais – Legítimo Interesse
O presente Guia Orientativo tem como objetivo, esclarecer pontos relevantes para a aplicação do legítimo interesse de controladores ou de terceiro, inclusive no âmbito do poder público, quando couber. Com isso, pretende-se conferir maior previsibilidade e segurança jurídica aos agentes de tratamento ao realizar o tratamento de dados pessoais com base na referida hipótese legal. (acessar)
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
O presente Guia orientativo busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público. (acessar)
Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas
O presente Guia tem por objetivo fornecer aos agentes de tratamento recomendações e orientações que possam incentivar a adoção de boas práticas e respaldar o tratamento de dados pessoais realizados para fins acadêmicos e de estudos e pesquisas de forma compatível com a legislação vigente. (acessar)
Cookies e proteção de dados pessoais
O presente Guia Orientativo busca informar sobre o papel dos cookies no uso da internet. Dentre outras finalidades, os cookies viabilizam o funcionamento de páginas eletrônicas e a prestação de serviços na internet. (acessar)
Como proteger seus dados pessoais
O presente Guia orienta como o titular dos dados pode proteger seus dados pessoais, bem como a forma que os dados podem ser tratados nos termos da LGPD. (acessar)
Fascículo – Proteção de Dados – Segurança na Internet
O presente Fascículo apresenta a postura preventiva que diminuem a exposição, usando ferramentas de segurança e recorrendo à legislação quando necessário. (acessar)
Fascículo – Vazamento de Dados – Segurança para Internet
O presente Fascículo apresenta a postura de agir para reduzir o impacto dos vazamentos de dados. (acessar)