Capítulo 2 – Império (1822–1889)

As transformações no sistema monetário após a Independência do Brasil

Após a Independência do Brasil, em 1822, o país precisou repensar de imediato seu sistema monetário. Até então, ele estava conectado às moedas portuguesas, devido à submissão econômica à antiga metrópole, o que dificultava a conquista de uma autonomia financeira real. Com a promulgação da Lei nº 59, em 1833, que instituiu o “mil-réis” como unidade oficial, o Brasil deu um passo decisivo para reduzir a circulação de moedas estrangeiras e construir um sistema monetário administrado internamente. A casa da moeda do Brasil, criada em 1694, foi fundamental nesse processo, pois passou a ser responsável pela cunhagem das novas moedas, garantindo um controle mais rigoroso da produção monetária (Simonsen,  1937, p. 340, apud Lima, 2005, p. 404). Paralelamente, o Banco do Brasil, criado em 1808, assumiu um papel central na regulação financeira do país, gerenciando o crédito e a circulação do dinheiro, o que contribuiu para a estruturação de um sistema financeiro mais organizado. Essa transição, contudo, não aconteceu sem enfrentar desafios. A escassez de metais preciosos e os problemas de inflação representaram obstáculos à estabilidade da nova moeda. Mesmo assim, a reforma de 1833 foi vital para consolidar um sistema financeiro autônomo e fortalecer a identidade econômica nacional, impulsionando a construção de um Estado soberano e a evolução econômica do país.

No contexto do Império, entre 1822 e 1889, a reorganização da moeda continuou sendo uma estratégia central para modernizar a economia. A lei que instituiu o Mil-réis trouxe maior clareza para os assuntos comerciais e fiscais, além de alinhar o sistema monetário aos preceitos de um Estado moderno, com moedas baseadas em metais preciosos, como ouro e prata, que conferiram credibilidade e solidez ao sistema. Apesar de algumas regiões terem resistido à transição para o Mil-réis, essa mudança foi decisiva para os primeiros esforços de criação de um sistema financeiro nacional centralizado. A introdução do “conto de réis”, equivalente a um milhão de réis, facilitou as grandes transações financeiras e marcou o início de uma economia mais estruturada (Lima, 2022). Dessa maneira, as reformas monetárias não apenas consolidaram a identidade, mas também possibilitaram o surgimento de uma economia encorpada e independente.

A introdução e circulação do papel-moeda, seus desafios e as primeiras tentativas de controle inflacionário

A introdução do papel-moeda no Brasil, no século XIX, marcou uma virada no sistema monetário do país, que até então se baseava quase exclusivamente em moedas metálicas. O que motivou essa mudança, foi a necessidade de um meio de troca mais prático para impulsionar o comércio (Furtado, 1959).  Em 1790, a Casa da Moeda passou a emitir bilhetes lastreados em metais preciosos. Mesmo assim, a aceitação do papel-moeda sofreu com a desconfiança da população, que se agravou em meio a crises, como as ocorridas durante as Guerras Napoleônicas, que levaram o governo a emitir moeda em excesso, sem o devido lastro metálico, resultando em inflação e desvalorização.

Em 1830, enfrentando a alta inflação, foi criada a Caixa Econômica da Corte, a primeira tentativa formal de regular a emissão do papel-moeda. Essa iniciativa, ainda que importante para o desenvolvimento do sistema financeiro, não resolveu todos os problemas de imediato, pois o governo seguia financiando suas despesas com a emissão de moeda sem as reservas necessárias para o lastro. Essa prática somada aos altos impostos e à instabilidade política fazia com que as tentativas de reforçar o lastro e controlar a quantidade de papel-moeda em circulação não tivessem sucesso (Furtado, 1959).

Ao mesmo tempo, o sistema financeiro imperial procurava consolidar a economia pós-independência e reduzir a dependência de importações e potências estrangeiras (Schwartz, 1985), além disso, Siqueira (2006) aponta que a desconfiança popular em relação ao papel-moeda nesse período refletiu diretamente a carência de um suporte financeiro efetivo. Apesar das tentativas de reformas, o Brasil ainda se encontrava longe de alcançar uma estabilidade econômica completa.

O Banco do Brasil enfrentou desafios decorrentes da baixa confiança no papel-moeda e da alta inflação. Além disso, a oferta de crédito era limitada, especialmente em regiões mais afastadas, dificultando o surgimento de outros bancos comerciais. Outras instituições financeiras, como o Banco de São Paulo e o Banco do Império, passaram pelas mesmas dificuldades, principalmente devido à falta de uma regulamentação eficaz e à confiança abalada no sistema (Gambi, 2010). Mesmo assim, essas instituições colaboraram para a circulação de crédito e contribuíram, aos poucos, para a estabilização da moeda, embora a economia continuasse fragilizada pelas crises e pela elevada dívida pública. Apesar dos desafios, o desenvolvimento do sistema financeiro durante o período imperial foi crucial para a modernização da economia brasileira e estabeleceu bases importantes para futuras intervenções. Em resumo, a introdução do papel-moeda, as primeiras tentativas de controle inflacionário e o surgimento de instituições financeiras foram passos significativos embora desafiadores na construção de um sistema financeiro nacional mais robusto.

Acesse para saber mais sobre o dinheiro no período do Brasil colonial.