• RESOLUÇÃO CNS Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
• RESOLUÇÃO CNS Nº 510 de 07 de abril de 2016
• RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011.
• Lista de checagem – Resolução 441
• Resolução 196/10. out de 1996 (REVOGADA).
• Diretrizes éticas internacionais para pesquisa envolvendo seres humanos
• Demais Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
• Uso de dados de prontuarios para fins de Pesquisa
• RESOLUÇÃO Nº 674, DE 06 DE MAIO de 2022