• Lei_14874_2024 – Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
• COMEP-REGIMENTO-2019
• RESOLUÇÃO CNS Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
• Resolução 510-2016 – área de Humanas
• RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011.
• Lista de checagem – Resolução 441
• Resolução 196/10. out de 1996 (REVOGADA).
• Diretrizes éticas internacionais para pesquisa envolvendo seres humanos
• Demais Resoluções do Conselho Nacional de Saúde