EPIs – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Toda atividade pode expor o trabalhador a algum tipo de risco, o que poderá acarretar acidentes com lesões, mutilações, doenças ocupacionais, e por conseguinte, afastamentos temporários ou permanentes.
Diante desta realidade, foram desenvolvidos Equipamentos de Proteção específicos, a fim de proteger, minimizar, ou evitar as possíveis lesões à saúde do trabalhador. A Norma que regulamenta o seu uso é a NR.6.
A NR.6 define os EPIs como sendo dispositivos ou produtos de uso individual, utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.
Os regulamentos da NR.6 não se aplicam somente às empresas e aos trabalhadores, mas também aos fabricantes e importadores, uma vez que define os requisitos mínimos para a fabricação, comercialização, uso e manutenção desses equipamentos.
Os EPIs, sejam de fabricação nacional ou importados, só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.
De uso obrigatório dentro do ambiente de trabalho, os EPIs deverão ser fornecidos gratuitamente pelo empregador, adequados aos riscos das atividades, e em perfeito estado de conservação e funcionamento. É dever do empregador orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação dos EPIs, e exigir o seu uso, efetuando a sua substituição quando danificado ou extraviado.
O trabalhador também tem suas obrigações. De acordo com a norma é sua a responsabilidade de usar o EPI fornecido pela empresa, apenas para a finalidade a que se destina, cuidando da sua limpeza, guarda e conservação, e cumprindo as determinações da empresa sobre o uso adequado. Também é seu dever comunicar à empresa sempre que o EPI for extraviado, danificado, ou sofra qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
Cabe ao SESMT e à CIPA assegurar que os EPIs estão sendo adequados às atividades, e que os trabalhadores estão utilizando corretamente, a fim de garantir que estejam sendo eficazes à proteção da sua saúde e integridade física.
