O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um documento exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as empresas.
No LTCAT estão contidas todas as informações sobre as atividades desenvolvidas na empresa, a identificação dos trabalhadores e os resultados da análise quantitativa de agentes nocivos e da avaliação ambiental do ambiente de trabalho.
Além disso, o documento também apresenta as medidas de controle e prevenção que serão adotadas e deve ser revisado sempre que a empresa modificar as condições ambientais de trabalho.
Conforme prevê o art. 58, § 1º, da Lei 8213/91, o LTCAT deve ser elaborado por um profissional habilitado, Médico do Trabalho ou Engenheiro de Eegurança do Trabalho. O documento serve de base para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento do histórico de trabalho, exigido pela Previdência Social. Ele comprova a real exposição do profissional aos agentes nocivos, listados no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
O PPP contém informações referentes às atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, como a função, os agentes nocivos expostos, a época em que ocorreu a exposição e a intensidade e concentração de cada um dos agentes existentes.
Em resumo, no PPP está todo o histórico do trabalhador, com todas as informações relevantes que comprovam a natureza do seu trabalho.
