{"id":1216,"date":"2026-08-17T15:31:54","date_gmt":"2026-08-17T18:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www3.unicentro.br\/progesp\/?page_id=1216"},"modified":"2026-08-27T12:01:34","modified_gmt":"2026-08-27T15:01:34","slug":"procedimentos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www3.unicentro.br\/progesp\/diretoria-de-pessoal\/procedimentos\/","title":{"rendered":"Procedimentos"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_tta_accordion style=”flat” shape=”square” active_color=”#F8F8F8″ active_title_color=”#666″ inactive_title_color=”#666″ fill_content_area=”” spacing=”1px” collapsible_all=”true” active_section=”100″][vc_tta_section title=”PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE ATESTADOS \u00c0 PER\u00cdCIA M\u00c9DICA PARA SERVIDOR EFETIVO OU CARGO EM COMISS\u00c3O” tab_id=”1786989338486-20f118ba-68d3″][vc_column_text]ATESTADOS M\u00c9DICOS DE AT\u00c9 03 DIAS<\/a><\/p>\n

LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE POR P\u00d3S-OPERAT\u00d3RIO IMEDIATO E IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER A PERICIA PRESENCIAL<\/a> (acamados, internamento hospitalar ou internamento integral)<\/p>\n

PROCEDIMENTOS PARA SUBMISS\u00c3O DE ATESTADOS M\u00c9DICOS \u00c0 PER\u00cdCIA DE GUARAPUAVA, DE SERVIDORES EFETIVOS OU QUE EXERCEM CARGO EM COMISS\u00c3O SEM V\u00cdNCULO<\/a><\/p>\n

LICEN\u00c7A GESTA\u00c7\u00c3O (P\u00d3S – PARTO)<\/a><\/p>\n

LICEN\u00c7A ADO\u00c7\u00c3O – PREVIS\u00c3O ADMINISTRATIVA<\/a><\/p>\n

LICEN\u00c7A EM HORAS PARA TRATAMENTO PR\u00d3PRIO<\/a><\/p>\n

LICEN\u00c7A EM HORAS PARA ACOMPANHAR FAMILIAR EM TERAPIAS<\/a> (Desde que n\u00e3o se enquadre na redu\u00e7\u00e3o de Carga Hor\u00e1ria – Decreto 3003\/2015)<\/p>\n

LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAM\u00cdLIA<\/a><\/p>\n

PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO PR\u00d3PRIO OU PRESTAR ASSIST\u00caNCIA A FAMILIAR FORA DO ESTADO<\/a><\/p>\n

LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO PR\u00d3PRIO OU PRESTAR ASSIST\u00caNCIA A FAMILIAR FORA DO PA\u00cdS<\/a>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DA PER\u00cdCIA DO ESTADO.” tab_id=”1787144879278-2553547a-0f4a”][vc_column_text]O recurso contra decis\u00e3o pericial \u00e9 um instrumento que possibilita o questionamento da decis\u00e3o deferida. Esse recurso pode ser utilizado por servidores ou por seu representante legal, devidamente autorizado por procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos para impetrar o respectivo recurso e acessar informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter sigiloso, que desejam contestar uma decis\u00e3o pericial.<\/p>\n

O servidor periciado ou seu representante legal tem o direito de interpor, uma \u00fanica vez, pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o acerca do mesmo fato gerador.<\/p>\n

Em caso de deferimento do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ou recurso, os efeitos da decis\u00e3o retroagir\u00e3o \u00e0 data do ato impugnado.<\/p>\n

Em caso de indeferimento, os dias em que o servidor n\u00e3o comparecer ao trabalho ser\u00e3o considerados como faltas n\u00e3o justificadas.<\/p>\n

O acompanhamento do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do servidor e\/ou representante legal, utilizando os meios adequados para este fim.<\/p>\n

A Divis\u00e3o de Per\u00edcia M\u00e9dica revisar\u00e1 e decidir\u00e1 sobre exce\u00e7\u00f5es com base em crit\u00e9rios espec\u00edficos e circunst\u00e2ncias individuais.<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o deve ser realizada 24h ap\u00f3s o conhecimento do resultado com descri\u00e7\u00e3o do motivo do recurso e documentos complementares relevantes que fundamentem o pedido. <\/u><\/p>\n

Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o\/Outros Questionamentos<\/p>\n

Pedido de RECONSIDERA\u00c7\u00c3O\/QUESTIONAMENTOS, devem ser realizados pelo site: https:\/\/www.administracao.pr.gov.br\/eProtocolo<\/a><\/p>\n

Clique em Acesse o Sistema e preencha o campo usu\u00e1rio e senha (utilize ferramenta de acesso, ex: entrar com gov.br ou usar n\u00famero do celular);<\/p>\n

Clique em Protocolo geral – Protocolar Solicita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Assunto: Preencha o formul\u00e1rio com destino \u00e0 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PREVID\u00caNCIA;<\/p>\n

Preencha o campo Descreva aqui a sua Solicita\u00e7\u00e3o – aos cuidados da DPM – DIVIS\u00c3O DE PER\u00cdCIA M\u00c9DICA, (relate e justifique seu pedido);<\/p>\n

Complete seus dados, anexe arquivos se houver;<\/p>\n

Concluir Solicita\u00e7\u00e3o (Ser\u00e1 gerado um n\u00ba de protocolo, anote o n\u00ba e siga o acompanhamento pelo aplicativo e-Protocolo).<\/p>\n

Para os servidores que n\u00e3o possuem acesso ao e-protocolo, estes dever\u00e3o realizar o cadastramento para utiliza\u00e7\u00e3o do sistema.
\nSaiba mais e-protocolo, saiba mais aqui: www.administracao.pr.gov.br\/Escola-de-Gestao\/Pagina\/Cursos-distancia-0<\/a>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”AVALIA\u00c7\u00c3O PRESENCIAL COM CONVOCA\u00c7\u00c3O PELA DIVIS\u00c3O DE PER\u00cdCIA M\u00c9DICA” tab_id=”1787144978685-5cc921a6-55f6″][vc_column_text]Os servidores cujos antecedentes m\u00e9dicos revelarem alta frequ\u00eancia de licen\u00e7as para tratamento de sa\u00fade pr\u00f3pria ou de pessoa da fam\u00edlia, afastamento de fun\u00e7\u00e3o e horas para terapia, podem ser convocados pela DPM para exames de revis\u00e3o, concluindo pela manuten\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Os servidores demandados para realizar avalia\u00e7\u00e3o pericial na DPM em Curitiba, devem proceder com o agendamento atrav\u00e9s do e-mail: agendamentospericia@seap.pr.gov.br<\/u>, devendo seguir os prazos e normas legais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Procedimentos:<\/strong><\/p>\n

Agendamento: agendamentospericia@seap.pr.gov.br<\/u><\/p>\n

Anexar no e-mail: Nome completo; documento de identifica\u00e7\u00e3o e Atestado M\u00e9dico e caso tenha, documentos complementares.<\/p>\n

Mandar e-mail com c\u00f3pia para dirp@unicentro.br<\/u>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei 6174\/70 \u2013 Art. 279 \u2013 S\u00e3o deveres do funcion\u00e1rio: XV – Submeter-se a inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que for determinada pela autoridade competente.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”CONSULTA DE RESULTADOS” tab_id=”1787145038619-65d5983b-2944″][vc_column_text]RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR<\/strong><\/p>\n

\u00c9 responsabilidade do servidor requerente da Licen\u00e7a M\u00e9dica, ou, em caso de incapacidade devido \u00e0 doen\u00e7a, \u00e0 pessoa que o auxilie, realizar os procedimentos e apresentar os documentos que se fizerem necess\u00e1rios, acompanhar os resultados dos comprovantes de licen\u00e7as, cumprir os prazos e as exig\u00eancias documentais.<\/p>\n

O comprovante de licen\u00e7a \u00e9 um documento exclusivamente administrativo diferentemente de laudo pericial, n\u00e3o requer a inclus\u00e3o do CID (C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as) nem a assinatura de um m\u00e9dico perito, tendo utilidade para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sua Chefia Imediata com o objetivo de informar sobre o per\u00edodo eventual da sua aus\u00eancia ao trabalho e ou concess\u00e3o ou n\u00e3o do benef\u00edcio por esta Divis\u00e3o de Per\u00edcia M\u00e9dica.<\/p>\n

PARA CONSULTA DE RESULTADOS DE PER\u00cdCIA NO PI\u00c1 PARAN\u00c1<\/strong><\/p>\n

Seu resultado de per\u00edcia poder\u00e1 ser verificado no link abaixo, da seguinte forma:
\nhttps:\/\/pia.paas.pr.gov.br\/<\/strong><\/a><\/p>\n

    \n
  1. Clique em acessar “minha conta” e insira o CPF;<\/li>\n
  2. clique em pr\u00f3ximo e escolha algumas da op\u00e7\u00f5es de login (celular, e-mail, gov br);<\/li>\n
  3. acesse guia de servi\u00e7os –> administra\u00e7\u00e3o –> servidor p\u00fablico<\/li>\n
  4. clique em consultar contracheque e informe de rendimentos do funcionalismo estadual;<\/li>\n
  5. clique em consultar e ap\u00f3s em Per\u00edcia M\u00e9dica e verifique os comprovantes que est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/li>\n
  6. envie seu comprovante para o e-mail dirp@unicentro.br para registro funcional.<\/li>\n<\/ol>\n

    PARA CONSULTA DE RESULTADOS DE PER\u00cdCIA NO SITE SOU PARAN\u00c1<\/strong><\/p>\n

    Seu resultado de per\u00edcia poder\u00e1 ser verificado no link abaixo, da seguinte forma:<\/p>\n

    https:\/\/appsouparana.paas.pr.gov.br\/login<\/a><\/p>\n

      \n
    1. No campo de login, insira o CPF;<\/li>\n
    2. clique em continuar e escolha algumas das op\u00e7\u00f5es de login (celular, e-mail, gov br);<\/li>\n
    3. acesse a guia no canto esquerdo –> Laudos da Per\u00edcia M\u00e9dica<\/li>\n
    4. verifique os comprovantes que est\u00e3o dispon\u00edveis e seleciona o laudo que deseja consultar;<\/li>\n
    5. clique em \u201cvisualizar pdf\u201d, e<\/li>\n
    6. envie seu comprovante para o e-mail dirp@unicentro.br<\/u> para registro funcional.<\/li>\n<\/ol>\n

      C\u00d3PIA DE PRONTU\u00c1RIO M\u00c9DICO<\/strong><\/p>\n

      O servidor que necessite c\u00f3pia do Prontu\u00e1rio M\u00e9dico, poder\u00e1 por si pr\u00f3prio ou por seu representante legal, devidamente autorizado por procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos para este fim, solicitar atrav\u00e9s de requerimento padr\u00e3o, encaminhando atrav\u00e9s do e-Protocolo https:\/\/www.eProtocolo.pr.gov.br\/<\/a>. – para SEAP\/DSS\/DPM (devendo constar informa\u00e7\u00e3o de e-mail para envio das c\u00f3pias solicitadas).[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”LEIS, DECRETOS E RESOLU\u00c7\u00d5ES” tab_id=”1787145202539-66bc6189-924d”][vc_column_text]<\/p>\n

        \n
      1. Estatuto do servidor P\u00fablico Lei Estatual 6174\/70<\/a>;<\/li>\n
      2. Resolu\u00e7\u00e3o 1851 \/2008 \u2013 que normatiza a emiss\u00e3o de atestados m\u00e9dicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/a>;<\/li>\n
      3. Resolu\u00e7\u00e3o 05\/2020 CGE \u2013 Normatiza atestados at\u00e9 03 dias;<\/a><\/li>\n
      4. Emenda Constitucional n\u00ba40 de 12\/12\/2018 Direitos \u2013 licen\u00e7a \u00e0 gestante em caso de aborto, natimorto e \u00f3bito neonatal;<\/a><\/li>\n
      5. Lei 16176\/2009 Licen\u00e7a Ado\u00e7\u00e3o;<\/a><\/li>\n
      6. Decreto 4058\/94 Licen\u00e7a Ado\u00e7\u00e3o;<\/a><\/li>\n
      7. Decreto 3003\/2015 Redu\u00e7\u00e3o de Carga Hor\u00e1ria;<\/a><\/li>\n
      8. Lei 10.692\/93 Acidente de Trabalho;<\/a><\/li>\n
      9. Decreto 6805\/2012 Readapta\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o;<\/a><\/li>\n
      10. Lei 14.268\/03 Indeniza\u00e7\u00e3o Policial Civil, Militar e Educador Social;<\/a><\/li>\n
      11. Decreto 3494\/2004 Tabela para Aplica\u00e7\u00e3o da Indeniza\u00e7\u00e3o;<\/a><\/li>\n
      12. Lei 8112\/1990 Art. 160 A\u00e7\u00e3o Penal Servidor P\u00fablico.<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

        [\/vc_column_text][vc_message color=”info”]Servidor P\u00fablico, \u00e9 essencial que voc\u00ea esteja familiarizado com o seu Estatuto, bem como com as Resolu\u00e7\u00f5es e Decretos pertinentes, a fim de garantir plenamente os seus direitos e responsabilidades. Pois, compreendendo essas normativas e informa\u00e7\u00f5es, estar\u00e1 capacitado para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de forma eficaz e \u00e9tica, contribuindo, assim, para o bom funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico e para o desenvolvimento de uma carreira p\u00fablica virtuosa.[\/vc_message][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE ATESTADOS PARA SERVIDORES TEMPOR\u00c1RIOS \u2013 CRES” tab_id=”1786989338492-01ff24e5-1505″][vc_column_text]<\/p>\n

        Os servidores tempor\u00e1rios (contratados via Processo Seletivo \u2013 CRES) t\u00eam direito a afastamentos m\u00e9dicos, mas a regra muda conforme o tempo de recupera\u00e7\u00e3o. Para per\u00edodos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor dever\u00e1 procurar esta Diretoria para receber as devidas orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a) junto ao INSS.<\/span><\/span><\/p>\n

        Regras Gerais de Afastamento:<\/p>\n

        Atestados de at\u00e9 3 dias:<\/strong> Abonar e anexar na folha ponto.<\/p>\n

        Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a Universidade somente pode remunerar os primeiros quinze (15) dias de afastamento dentro de um per\u00edodo de\u00a060 dias, consecutivos ou n\u00e3o.<\/p>\n

        Os afastamentos que, somados, ultrapassarem o limite de 15 dias, dentro do per\u00edodo de\u00a060 dias, consecutivos ou n\u00e3o, dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 per\u00edcia do INSS, a qual poder\u00e1 homologar ou alterar o prazo constante no respectivo atestado.<\/p>\n

        Solicitamos que seja realizado contato pr\u00e9vio com a Dirp para orienta\u00e7\u00e3o quanto aos procedimentos de submiss\u00e3o \u00e0 per\u00edcia do INSS.<\/span><\/span><\/p>\n