PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS
- Atestado médico, informando licença maternidade de 180 dias, contendo o CID e cópia da Certidão de nascimento da criança, caso a licença requerida seja a partir do nascimento;
- Carteirinha de gestante ou última ultrassonografia, em casos de licença maternidade anterior ao parto, a qual poderá ser concedida a partir da 36ª semana de gestação.
Em caso de licença para tratamento de saúde, após a 36ª semana de gestação, será concedida licença maternidade.
A submissão deve ocorrer no prazo máximo de 72h a contar da emissão do atestado conforme passo a passo abaixo:
- Acesse o site: https://www.administracao.pr.gov.br/SAS/Formulario/Pericia-Medica-de-Ponta-Grossa
- Preencha o FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO;
- Marque a opção TERMO DE RESPONSABILIDADE – DECLARAÇÃO;
- Clique em escolher arquivos e anexe atestado/exames. Anexar cópia da Certidão de nascimento da criança e atestado médico informando o CID referente ao parto realizado. Se o RG for de outro Estado, anexe cópia do RG também.
- Certifique-se de estar tudo correto e clique em ENVIAR;
- Encaminhe para o e-mail digespirati@unicentro.br a resposta automática enviada em seu e-mail, para que possamos acompanhar a sua licença.