Quando solicitar:
Esta modalidade é destinada ao servidor ou à servidora que adotar legalmente uma criança ou adolescente.
A licença possui duração de 180 dias, contados da data da sentença ou da autorização judicial.
Documentos necessários
Envie um dos documentos abaixo:
• Termo de Guarda Provisória; ou
• Cópia da sentença ou autorização judicial.
Como enviar:
A documentação deverá ser encaminhada pelo DPM Online.
- Acesse o site: https://www.administracao.pr.gov.br/SAS/Formulario/Pericia-Medica-de-Ponta-Grossa
- Preencha o FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO;
- Marque a opção TERMO DE RESPONSABILIDADE – DECLARAÇÃO;
- Clique em escolher arquivos e anexe atestado/exames. Anexar cópia da Certidão de nascimento da criança e atestado médico informando o CID referente ao parto realizado. Se o RG for de outro Estado, anexe cópia do RG também.
- Certifique-se de estar tudo correto e clique em ENVIAR;
- Encaminhe para o e-mail digespirati@unicentro.br a resposta automática enviada em seu e-mail, para que possamos acompanhar a sua licença.
Prazo para envio:
O Manual não estabelece um prazo numérico específico.
Como a licença começa a contar da data da assinatura do documento judicial, a orientação é encaminhar a documentação imediatamente ou o mais breve possível, evitando prejuízo no período da licença.
Informações importantes:
Quando os dois adotantes forem servidores públicos estaduais do Paraná, a licença será concedida somente a um deles.