Governos
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
- LEI 9295 – 13 de Junho de 1990, Publicado no Diário Oficial n. 3286 de 15 de Junho de 1990, Institui a Fundação Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, com sede e foro na cidade de Guarapuava, entidade mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava e da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Irati, conforme especifica.
- LEI Nº 9.394/1996 (LDB), Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- DELIBERAÇÃO Nº 02/2015-CEE/PR, Dispõe sobre as Normas Estaduais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
- DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017, Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- DECRETO Nº 9.235 DE 15/12/2017, Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
- Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências.
- LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019, Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.
- DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança
- PORTARIA Nº 1.122, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.
- PORTARIA Nº 1.329 DE 27 DE MARÇO DE 2020, Altera a A Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.
- RESOLUÇÃO CI Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021, Aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais.
- Lei Ordinária 20537/2021 do Paraná PR, Dispõe sobre as relações entre as Instituições de Ensino Superior, os Hospitais Universitários e os Institutos de Ciência e Tecnologia públicos do Estado do Paraná e suas Fundações de Apoio.
- Deliberação n.º 06/2020 – Fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e de seus cursos
Institucional
- PORTARIA Nº 765-GR/UNICENTRO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Inclui membro na Comissão Consultiva para estudo e elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional, PDI, da Unicentro, para o quinquênio 2023 a 2027, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 023/2006-COU/UNICENTRO, DE 25 DE JULHO DE 2006. Aprova o Estatuto da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro
- RESOLUÇÃO Nº 101-COU/UNICENTRO, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Regimento Geral da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro-PR.