A Resolução nº 023/2006 – COU/UNICENTRO rege as atividades do Estatuto da Universidade como entidade administrativa indireta do Poder Executivo Estadual dotada de direito público, com patrimônio e receitas próprias. Este, regulamenta as atividades com finalidade didático-científica, disciplinar, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como fundamentação organizacional e estrutural dos órgãos da instituição.
Cabe a Diretoria de Desenvolvimento Universitário, DIRDUN, a revisão e, se necessário, alteração deste regulamento.
